Pesquisar este blog

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

A falsa “Democracia”: Pena de prisão para os gregos que discordem da União Europeia


Os cidadãos gregos que exprimam o seu desacordo com a política externa da União Europeia podem incorrer em penas de um a dois anos de prisão, de acordo com uma emenda ao Código Penal determinada pelo governo da troika formado pela Nova Democracia (direita) e os socialistas (PASOK).

A medida legislativa estabelece igualmente um mínimo de seis meses de prisão para os cidadãos que se manifestem contra decisões tomadas pelo Conselho de Segurança da ONU, mesmo que um dos membros permanentes recorra ao veto.

Estabelecemos uma “ordem jurídica de tolerância zero para aplicar as disposições que impõem o direito”, explicou no Parlamento o deputado direitista e da maioria da troika, Makis Voridis. “Pertencemos e acreditamos nesta ordem jurídica internacional e da União Europeia” acrescentou.

O texto da emenda é o seguinte : “Qualquer pessoa que viole intencionalmente as sanções ou as medidas restritivas impostas a Estados ou entidades, organismos, pessoas físicas e morais por decisão do Conselho de Segurança da ONU ou pelos regulamentos da União Europeia é passível de uma pena de prisão de seis meses, a não ser que uma pena mais grave esteja prevista por qualquer outro dispositivo”.

Nos termos desta lei, a partir de agora um cidadão que não esteja de acordo com a qualificação de “terrorista” a um determinado grupo estabelecida pela União Europeia pode ser preso. Ou se a União Europeia se juntasse a uma guerra dos Estados Unidos contra a Síria, todos quantos contestassem essa política na Grécia estariam sob ameaça de prisão.

Caso esta lei existisse em 2003, por alturas da invasão do Iraque, muito mais de metade dos gregos corriam o risco de ser presos; e no caso da guerra da NATO e da UE contra a Jugoslávia, nos anos noventa, a ameaça de prisão atingiria 97% dos gregos.

Os partidos Syriza, Comunista e mesmo os Gregos Independentes, que chegaram a fazer parte do governo, declararam já a sua oposição a esta medida que, segundo dizem, tem como objectivo intimidar toda a contestação a medidas com a chancela da União Europeia para impor o seu protectorado, a começar pela luta contra a austeridade.

Fonte: BE Internacional

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Obrigado por querer comentar, mas antes saiba algumas regras para que seu comentário seja aceito:

1 - Não use palavrões, não faça ironias ou qualquer outro tipo de comentário desagradável e sem conteúdo sobre os assuntos aqui tratados.

2 - Sem expressões de fanatismo, o blog é sobre Conspiração e a Volta do Senhor Jesus Cristo, e não um blog fã de algum artista ou coisa do tipo.

Se seu comentário não apareceu é devido ao não cumprimento de algumas regras acima ou porque os administradores ainda não o liberaram por falta de tempo.

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

Nota:

Este blog tem finalidades exclusivamente informativas e não tem como objectivo o lucro.

É importante esclarecer que este blog, em plena
vigência do Estado Democrático de Direito, exercita-se das prerrogativas
constantes dos incisos IV e IX, do artigo 5º, da Constituição Federal.
Relembrando os referidos textos constitucionais, verifica-se: “é livre a
manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato" (inciso IV) e "é livre a
expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,
independentemente de censura ou licença" (inciso IX).