Os cidadãos gregos que exprimam o seu desacordo com a política externa da União Europeia podem incorrer em penas de um a dois anos de prisão, de acordo com uma emenda ao Código Penal determinada pelo governo da troika formado pela Nova Democracia (direita) e os socialistas (PASOK).
A medida legislativa estabelece igualmente um mínimo de seis meses de prisão para os cidadãos que se manifestem contra decisões tomadas pelo Conselho de Segurança da ONU, mesmo que um dos membros permanentes recorra ao veto.
Estabelecemos uma “ordem jurídica de tolerância zero para aplicar as disposições que impõem o direito”, explicou no Parlamento o deputado direitista e da maioria da troika, Makis Voridis. “Pertencemos e acreditamos nesta ordem jurídica internacional e da União Europeia” acrescentou.
O texto da emenda é o seguinte : “Qualquer pessoa que viole intencionalmente as sanções ou as medidas restritivas impostas a Estados ou entidades, organismos, pessoas físicas e morais por decisão do Conselho de Segurança da ONU ou pelos regulamentos da União Europeia é passível de uma pena de prisão de seis meses, a não ser que uma pena mais grave esteja prevista por qualquer outro dispositivo”.
Nos termos desta lei, a partir de agora um cidadão que não esteja de acordo com a qualificação de “terrorista” a um determinado grupo estabelecida pela União Europeia pode ser preso. Ou se a União Europeia se juntasse a uma guerra dos Estados Unidos contra a Síria, todos quantos contestassem essa política na Grécia estariam sob ameaça de prisão.
A medida legislativa estabelece igualmente um mínimo de seis meses de prisão para os cidadãos que se manifestem contra decisões tomadas pelo Conselho de Segurança da ONU, mesmo que um dos membros permanentes recorra ao veto.
Estabelecemos uma “ordem jurídica de tolerância zero para aplicar as disposições que impõem o direito”, explicou no Parlamento o deputado direitista e da maioria da troika, Makis Voridis. “Pertencemos e acreditamos nesta ordem jurídica internacional e da União Europeia” acrescentou.
O texto da emenda é o seguinte : “Qualquer pessoa que viole intencionalmente as sanções ou as medidas restritivas impostas a Estados ou entidades, organismos, pessoas físicas e morais por decisão do Conselho de Segurança da ONU ou pelos regulamentos da União Europeia é passível de uma pena de prisão de seis meses, a não ser que uma pena mais grave esteja prevista por qualquer outro dispositivo”.
Nos termos desta lei, a partir de agora um cidadão que não esteja de acordo com a qualificação de “terrorista” a um determinado grupo estabelecida pela União Europeia pode ser preso. Ou se a União Europeia se juntasse a uma guerra dos Estados Unidos contra a Síria, todos quantos contestassem essa política na Grécia estariam sob ameaça de prisão.
Caso esta lei existisse em 2003, por alturas da invasão do Iraque, muito mais de metade dos gregos corriam o risco de ser presos; e no caso da guerra da NATO e da UE contra a Jugoslávia, nos anos noventa, a ameaça de prisão atingiria 97% dos gregos.
Os partidos Syriza, Comunista e mesmo os Gregos Independentes, que chegaram a fazer parte do governo, declararam já a sua oposição a esta medida que, segundo dizem, tem como objectivo intimidar toda a contestação a medidas com a chancela da União Europeia para impor o seu protectorado, a começar pela luta contra a austeridade.
Fonte: BE Internacional
Os partidos Syriza, Comunista e mesmo os Gregos Independentes, que chegaram a fazer parte do governo, declararam já a sua oposição a esta medida que, segundo dizem, tem como objectivo intimidar toda a contestação a medidas com a chancela da União Europeia para impor o seu protectorado, a começar pela luta contra a austeridade.
Fonte: BE Internacional
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