Depois de pressão, Google restaura Blog Julio Severo

Julio Severo

Sem nenhuma explicação ou notificação, o Google fez meu blog (http://juliosevero.blogspot.com/) desaparecer nos primeiros minutos da quinta-feira, 23 de outubro.

Depois de 24 horas de pressão de leitores internacionais, sem nenhuma notificação o Google fez meu blog reaparecer.
Pessoas no Brasil e outras nações começaram a questionar o Google nas redes sociais e também fazendo contato com a empresa: “Por que suspender o Blog Julio Severo bem no auge das eleições presidenciais no momento exato em que Julio publicou um artigo instruindo o público que ambos os candidatos apoiam a agenda gay?”

Uma das muitas pressões veio do Rev. Alberto Thieme, um pastor presbiteriano que fez contato com a sede do Google nos EUA e com o Google no Brasil. No final, a empresa explicou para ele que provavelmente meu blog “violou as políticas do Blogger.” Qual violação? Nenhuma explicação. Horas mais tarde, sem nenhuma explicação, o Google restaurou meu blog.

Pressão Internacional

A única explicação é a pressão em massa. Até na Itália pessoas protestaram contra a censura ao meu blog, num artigo em italiano intitulado “Google censura un sito prolife: siamo in campagna elettorale!” (Google censura site pró-vida em plena campanha eleitoral!)

O Rev. Michael S. Heath, do Ministério Helping Hands, com sede nos EUA, comentou para meu blog:

“Hoje de manhã li a revista Newsweek citando o novo livro de Julian Assange ‘When Wikileaks Met Google’ (Quando Wikileaks Conheceu o Google). O artigo finaliza: “Se o futuro da internet for o Google, isso deveria deixar seriamente preocupadas todas as pessoas do mundo — na América Latina, no Sudoeste e Leste da Ásia, no subcontinente indiano, no Oriente Médio, na África subsaariana, na ex-União Soviética e até a na Europa — para as quais a internet personifica a promessa de uma alternativa à hegemonia cultural, econômica e estratégica dos EUA. O império do Google nunca deixou de ser o próprio império.’ Embora a decisão do Google de fechar o blog do Julio ontem indique que a Força do império seja realmente maligna, a certeza maior é que é homossexual. Excetuando as queixas dos sodomitas, por que o Google teria algum interesse em fechar o blog? Julio é uma fonte honesta de informações que criticam a campanha mundial dos EUA para normalizar a sodomia. Suspeito que o blog dele seria ignorado pelos poderosos do Google nos EUA, se não fosse a inflexível luta patriótica dele em defesa da família, fé e liberdade.”

O Rev. Michael faz parte da Assembleia de Deus dos EUA.
A última vez que meu blog foi removido do ar foi em 2007, quando então muitas pessoas, especialmente o filósofo Olavo de Carvalho e um procurador importante, agiram, Olavo denunciando, e o procurador fazendo contato com o Google. Na época, o Google havia informado ao procurador que meu blog promovia ódio e preconceito aos ativistas homossexuais, ao que o procurador respondeu que nunca havia visto nada nesse sentido nos meus textos. Diante dessa autoridade, o Google cedeu e devolveu meu blog ao ar.

Em 2008, sob pressão de organizações homossexuais, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou que o Google fechasse meu blog por “homofobia.” A resposta oficial do Google foi que porque o Brasil não tem nenhuma lei anti-“homofobia,” eles não poderiam fechar meu blog. Só depois da aprovação de tal lei, o Google estará livre para acatar e fechá-lo definitivamente. (Tive acesso à comunicação entre o Google e o MPF através de um advogado.)

Povo versus Governo Ditatorial e Empresas Ditatoriais

É claro que o Google prefere ficar do lado da agenda gay. Mas mesmo com todo o seu poder, dinheiro e influência, o Google sabe que a maioria das pessoas rejeita a homossexualidade. Um instituto de pesquisa esquerdista revelou cinco anos atrás que “99% dos cidadãos eram ‘homofóbicos’ e portanto precisavam ser reeducados.”

De modo oposto, talvez 99% do governo socialista do Brasil e do Google sejam homossexualistas. Portanto, a questão de “homofobia” é Povo versus Governo Ditatorial e Empresas Ditatoriais. Tenho feito resistência bem-sucedida, há anos, ao governo ditatorial e seu rolo compressor contra os cristãos que se opõem às perversões e ditadura homossexual.

Mas o rolo compressor das Empresas Ditatoriais representa outra grande ameaça. Em 2011, o PayPal fechou minha conta definitivamente, depois de uma campanha internacional da AllOut, uma organização gayzista determinada a perseguir cristãos. Num comunicado para o AllOut, o PayPal explicou que fechou minha conta porque “Levamos muito a sério quaisquer casos em que um usuário incitou ódio, violência ou intolerância por causa da orientação sexual de uma pessoa”.

Agora, não posso mais receber doações de meus amigos por meio do PayPal.

Numa classificação dos dez maiores ataques aos cristãos em 2011, a Comissão Anti-Difamação de Cristãos, com sede nos EUA, classificou a pressão gay sobre o PayPal como quarto maior ataque anticristão de 2011, conforme saiu na revista Charisma.

Fazendo cobertura do meu caso, o WorldNetDaily publicou a manchete: “PayPal coloca escritor cristão na lista negra.”

Google e Liberdade de Expressão

Acerca dos momentos difíceis do meu blog no Google, comecei a usar seu serviço em 2005, porque o Google havia escolhido livremente oferecer ao público internacional uma plataforma de liberdade de expressão. Por isso, eu não preciso respeitar as opiniões homossexuais do Google e o Google não precisa respeitar minhas opiniões cristãs. Mas o Google precisa respeitar sua própria defesa da liberdade de expressão.

Se o Google pensa que a liberdade de expressão é uma ameaça à agenda gay, ele deveria banir a liberdade de expressão e ser honesto com a comunidade internacional: “Nosso serviço de Blogspot está disponível apenas aos apoiadores da agenda gay.”

Os serviços do Google deveriam ser claros: “Não aceitamos usuários cristãos do Brasil, EUA, Rússia, Uganda, etc.”

É sabido que muitos dos meus artigos não agradam a todos — principalmente socialistas, ativistas pró-aborto e pró-homossexualismo e outros militantes anti-família. Mas faz parte da democracia a liberdade das vozes discordantes.

Liberdade eleitoral.

Meu último artigo, que havia supostamente provocado a remoção do meu blog, era sobre as eleições, mas sem apoiar nenhum dos candidatos, que defendem a agenda gay, considerada pelos cristãos como anti-família.

Mesmo neste momento eleitoral acalorado, tenho direito de me expressar contra os dois candidatos, e esse direito não deveria ser violado em benefício dos partidos e candidatos que foram criticados com a devida ordem e respeito.

Muitos brasileiros escolheram votar em Dilma Rousseff (uma socialista anti-EUA, mas apenas nos aspectos econômicos, não morais) ou Aécio Neves (um socialista pró-EUA em tudo, tanto na economia quanto na imoralidade), mas ambos são radicalmente a favor da agenda gay.

Enquanto os brasileiros, que são obrigados a votar pelas leis antidemocráticas do Brasil, escolherão seus candidatos com base apenas na economia, eu escolhi não votar com base na intenção de ambos os candidatos de desfigurar, em benefício da agenda gay, a família, que foi, antes do Estado, a primeira instituição criada por Deus. Portanto, a família tem precedência e prioridade absoluta sobre o Estado e a economia. É com base nessa prioridade absoluta que rejeito ambos os candidatos.

Versão em inglês deste artigo: After Pressure, Google Restores Blog Julio Severo in Portuguese

Fonte: Julio Severo

Via: Revellati Online

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Controle Social: Maduro anuncia controle biométrico para limitar compras em mercados

Caracas — O presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, ordenou na quarta-feira a instalação de máquinas de leitura de impressões digitais nos supermercados para limitar as compras de produtos e alimentos, diante da escassez que vive o país. Para o governo, a medida deve impedir que uma pessoa compre grandes quantidades de produtos para depois revender no mercado negro ou contrabandear para a Colômbia.

— A ordem já está dada, através da superintendência de Preços, para que se crie um sistema biométrico em todos os estabelecimentos e redes distribuidoras e comerciais da República — disse Maduro durante mensagem em rede nacional de rádio e TV.

O mecanismo utilizará leitores óticos de impressões digitais para reconhecer cada comprador de produtos básicos. O sistema visa a impedir que uma pessoa compre o mesmo produto duas vezes na mesma semana, em qualquer das redes governamentais da Venezuela. Maduro declarou que o sistema biométrico será “perfeito” e servirá para evitar o que chamou de fraude envolvendo milhões de litros de gasolina e toneladas de alimentos subsidiados pelo governo, no momento em que a Venezuela enfrenta a falta de diversos produtos básicos e uma inflação de 60%.

De acordo com o governo, a escassez é causada pelo contrabando especialmente com a Colômbia, o que custaria ao país pelo menos 40% dos alimentos e medicamentos necessários para atender a demanda interna. Do outro lado da fronteira, um quilo de farinha é vendido por um preço até seis vezes maior do que o praticado na Venezuela.

Maduro também anunciou um sistema de referência que processará a informação de tudo o que for distribuído e armazenado para todos os produtos e insumos. O presidente ordenou ainda o confisco, de maneira imediata, de todos os itens utilizados para contrabando, incluindo galpões e veículos, que serão revertidos para os programas estatais de alimentos.

Nas redes sociais, muitos internautas criticaram a medida e a compararam ao sistema de racionamento cubano. Os opositores ao governo defendem que o sistema socialista venezuelano está prestes a ruir e apontam o contrabando e as longas filas por comida como sintomas de uma economia que se baseia em sistemas de controle de câmbio e preços.

Fonte: O Globo

Via: Revellati Online

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Exército tailandês declara a lei marcial no país

Ana Gomes Ferreira

O Exército tailandês decretou a lei marcial no país e mobilizou os soldados para Banguecoque (a capital) devido à vaga de protestos antigovernamentais violentos que, desde há seis meses, já fizeram 28 mortos.

Soldados e veículos militares ocuparam o centro da capital e cercaram as zonas sensíveis, como aquelas onde há estações de televisão. Dezenas de homens posicionaram-se também junto do local, nos arredores da cidade, onde se mantém uma manifestação de “camisas vermelhas”, os partidários do governo deposto.

Há seis meses que a Tailândia está em crise política. A oposição (os camisas amarelas, a cor da monarquia) mobilizou-se para exigir a saída do poder da primeira-ministra Yingluck Shinawatra, que tentou aprovar uma amnistia que permitiria ao irmão, o antigo primeiro-ministro Thaksin Shinawatra (afastado pelos militares e condenado a dois anos de prisão mas que fugiu do país), regressar e retomar a actividade política. Há algumas semanas, o Tribunal Constitucional depôs a primeira-ministra por abuso de poder.

A oposição e a elite que apoia o rei consideram o clã Shinawatra uma ameaça à monarquia e temem que usem o seu poder para realizar um golpe contra o rei Bhumibol Adulyadej, de 86 anos.

A calma que se seguiu à deposição do Governo, porém, foi de curta duração, com os pró-governo nas ruas e de novo a oposição, descontente com a presença no governo interino de antigos ministros dos Shinawatra e contra a realização de eleições legislativas que, dizem as estatísticas, deverão dar nova vitória à força política que foi afastada do poder.

Apesar de a oposição dizer que não aceitará legislativas e que está preparada para derrubar os governantes, nem que seja pela força, o primeiro-ministro interino, Niwattumrong Boonsongpaisan, voltou ontem a avançar uma data para as eleições, 3 de Agosto.

O Exército tinha advertido que poderia intervir, para pôr fim à violência e ao caos que paralisa o país há meses. Para já, decretou a lei marcial, mas poderá dar mais um passo se a calma não regressar às ruas — e tudo indica que não será assim.

“Vamos ficar nos nossos lugares. As nossas posições mantêm-se”, disse à AFP Jatuporn Prompan, chefe dos “camisas vermelhas”, que acrescentou que o seu movimento não aceitará um golpe de Estado.

Do lado da oposição, a decisão dos militares foi entendida como um sinal positivo — esperam que seja escolhido o primeiro-ministro e um governo neutro. “Estamos convictos de que a lei marcial vai beneficiar a nossa causa”, disse Sathit Wongnongtoey, da oposição.

Esta terça-feira, o chefe do Exército, general Prayuth Chan-ocha, advertiu que os militares agirão contra quem ameaçar os civis. E deixou um apelo aos intervenientes políticos: “Pedimos a todas as partes que conversem de forma a que se encontre uma forma de o país sair desta situação”.

Thaksin Shinawatra, que no exílio se tinha mantido em silêncio sobre a crise, falou finalmente, através do Twitter: disse esperar que a lei marcial não “destrua a democracia na Tailândia”.

Ao abrigo da lei marcial, o Exército decretou a censura nos meios de comunicação social e fechou o sinal de dez rádios, entre elas a BlueSky da oposição, e as AsiaUpdate e UDD, pró-governo deposto. Foram acusadas de “manipular a informação” e de “agravarem o conflito”. Os militares têm também o direito de realizar buscas em casas de cidadãos, de revistar veículos, de inspeccionar correspondência e de proibir reuniões.

Fonte: Público

Via: Revellati Online

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Nigéria aprova lei que dá quatorze anos de prisão pra relacionamento gay

O presidente da Nigéria, Goodluck Jonathan, assinou nesta segunda-feira uma lei que criminaliza relações entre pessoas do mesmo sexo. O texto, que prevê punição de até catorze anos de prisão, já havia sido aprovado pelo Parlamento e conta com apoio da maioria da população.

A nova lei proíbe o casamento gay, “relacionamentos amorosos” entre pessoas do mesmo sexo e associação a grupos de defesa do direito dos homossexuais. “Pessoas que aderirem a um contrato de casamento ou união civil com pessoas do mesmo sexo cometem uma violação e estão sujeitas a condenação a até 14 anos de prisão”, diz o texto.

“Qualquer pessoa que se associe, opere ou participe de clubes gays, sociedades ou organizações e direta ou indiretamente demonstre publicamente um relacionamento amoroso com outra pessoa do mesmo sexo na Nigéria comete uma violação e estará sujeita à condenação a dez anos de prisão”, decreta a nova lei.

A legislação foi alvo de crítica dos Estados Unidos. O secretário de Estado John Kerry disse que o governo americano está preocupado com as medidas. “Além de proibir o casamento gay, essa lei restringe de forma perigosa a liberdade de reunião, associação e expressão para todos os nigerianos”, disse, em comunicado.

“A lei é inconsistente com as obrigações legais internacionais da Nigéria e enfraquece as reformas democráticas e a proteção aos direitos humanos asseguradas na Constituição de 1999”. O comunicado ressalta ainda que “em qualquer lugar as pessoas merecem viver em liberdade e igualdade”.

A Anistia Internacional também condenou a lei, que, segundo a organização, "ataca direitos básicos e criminaliza relações entre pessoas do mesmo sexo." No continente africano, 36 países punem a conduta homossexual, sendo 31 deles na África Subsaariana.

Fonte: Sbt Canal

Via: Revellati Online

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Fim da Família? PT tira os dias das mães e pais das escolas de São Paulo

Pois é, pois é… Recebi na Jovem Pan a informação de um pai indignado, morador de São Mateus, na Zona Leste de São Paulo. Na semana passada, as instituições públicas de ensino em que seus filhos estudam deixaram de comemorar o tradicional “Dia das Mães” para celebrar o inovador “Dia de quem cuida mim”.

O jovem pai, de 27 anos, tem dois filhos matriculados na rede municipal de ensino. O mais velho, de 5 anos, é aluno da EMEI Cecília Meireles, e o mais novo, de 3 anos, do CEI Monteiro Lobato, de administração indireta.

Ele afirma que conversou com a coordenadora pedagógica da EMEI e sugeriu que fossem mantidas as datas do “Dia dos Pais” e do “Dia das Mães”, além de incorporar ao calendário esse tal “Dia de quem cuida de mim”. Ele acha que essa, sim, seria uma medida inclusiva e não preconceituosa. A resposta que recebeu dessa coordenadora pedagógica foi a seguinte: “A família tradicional não existe mais”.

Isso quer dizer que, segundo a moça, família com pai, mãe e filhos acabou. É coisa do passado.

O produtor Bob Furya foi apurar. Tudo confirmado. A assistente de direção da Escola Municipal de Ensino Infantil Cecília Meireles afirmou que a iniciativa de criar “o dia de quem cuida de mim” partiu de reuniões do Conselho Escolar, do qual participam pais e professores e de reuniões pedagógicas entre os docentes.

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O pai garante que não participou de consulta nenhuma. Ele assegura, ainda, ser um pai presente. E parece ser mesmo verdade. Para a escola, o fato de se criar “o dia de quem cuida de mim” permite a crianças órfãs, criadas por parentes ou por casais homossexuais que não se sintam excluídas em datas como o “Dia das Mães” ou o “Dia dos Pais”. Para esse pai, no entanto, trata-se do desrespeito à “instituição da família”.

Em nota, afirma a Secretaria de Educação: “Hoje em dia, a família é composta por diferentes núcleos de convívio e, por isso, algumas escolas da Rede Municipal de Ensino decidiram transformar o tradicional Dia dos Pais e das Mães no Dia de quem cuida de mim.”

Não dá! Você que me lê. Pegue o registro de nascimento do seu filho. Ele tem pai? Ele tem mãe? Ou ele tem, agora, cuidadores?

Qual é a função da escola? É aproximar os pais, não afastá-los. O que é? A escola pública vai agora decretar a extinção do pai? A extinção da mãe? A democracia prevê o respeito às minorias. Querem integrar os pais homossexuais? Muito bem! Os avôs? Muito bem! Extinguir, no entanto, a figura do pai e da mãe, transformando-os em cuidadores é uma ideia moralmente criminosa.

Nessas horas, sei bem o que dizem: “Ah, lá estão os conservadores…”. Não se trata de conservadorismo ou de progressismo. Todo mundo sabe que boa parte das tragédias sociais e individuais tem origem em famílias desestruturadas.

Uma pergunta: declarar o fim da família tradicional é o novo objetivo da gestão de Fernando Haddad?

Por Reinaldo Azevedo

Fonte: Sbt Canal

Via: Revellati Online

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Nova lei no Afeganistão silencia mulheres vítimas de violência doméstica

Se for sancionada, mudança proíbe a vítima de depor contra parentes; médicos e advogados também não poderão testemunhar

Uma nova lei prestes a ser aprovada no Afeganistão deve dificultar ainda mais o combate à violência contra mulheres no país. A alteração é pontual, mas significativa: proíbe o testemunho da própria vítima, e também dos parentes e médicos, em processos judiciais contra o agressor.

Como muitos dos casos de violência acontecem dentro da própria família, a alteração no Código Civil — que apenas depende da sanção do presidente, Hamid Karzai, para entrar em vigor — vai, na prática, amordaçar vítimas e testemunhas de agressões domésticas.

"Isso vai tornar impossível investigar e processar casos de violência contra mulheres. As pessoas mais vulneráveis não vão ter justiça", disse ao jornal The Guardian Manizha Naderi, diretora da instituição Women for Afghan Women, classificando de "grotesca" a situação.

Com a mudança, mulheres, crianças, médicos advogados de defesa da vítima não poderão depor na queixa ou no processo contra os agressores. Dessa forma, se a mulher for violada, espancada ou mutilada pelo marido, pai, irmão ou sogro, nem ela — nem o médico que a atendou ou o advogado que a assistiu — poderá testemunhar no caso.

"Os 'assassinatos por honra', cometidos por pais e irmãos que não aceitam o comportamente das mulheres, vão ficar impunes. Os casamentos forçados e a venda ou troca de filhas para resolver disputas ou quitar dívidas também deixam de estar ao alcance da legislação, num país onde a atuação da Justiça para este tipo de crime já era rara", comentou Naderi.

De acordo com ONG Human Rights Watch, as mulheres "ficarão completamente desprotegidas". Se, por um lado, é comum que alguns países proíbam o testemunho de um dos cônjuges contra o outro, o Afeganistão levou esse fundamento ao extremo: nenhum parente pode depor.

Ativistas pelos direitos humanos no Afeganistão já afirmaram que vão pressionar Karzai a vetar a mudança. A ideia é repetir o sucesso de uma campanha de 2009, que obrigou o presidente a abrandar uma lei que praticamente autorizava o estupro dentro do matrimônio — o marido tinha o direito de manter relações sexuais com a esposa sempre que quisesse, sem caracterizar violação.

Fonte: Opera Mundi 

Via: Revellati online

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Bélgica aprova a eutanásia infantil

Pediatras protestam. Se transforma no primeiro país do mundo que não estabelece limites de idade. Será preciso o consentimento dos pais e um informe psiquiátrico da maturidade da criança.

Bélgica tornou-se na tarde de hoje no primeiro país do mundo que acrescenta à sua legislação a eutanásia de menores sem requisito de idade.

O Congresso dos Deputados aprovou definitivamente um projeto polêmico, que contou com 86 votos a favor, 44 contra e 12 abstenções. Com a nova lei, os menores com doenças incuráveis poderão aceder a essa prática, sempre que cumpram com uns requisitos rigorosos. O principal é demonstrar a capacidade de discernimento.

A passagem pelo Congresso dos Deputados fez algumas mínimas alterações ao projeto aprovado pelo Senado, que na Bélgica é a câmera com iniciativa legislativa. O sofrimento da criança só poderá ser físico - a eutanásia para adultos contempla também o psíquico – e os médicos deverão comprovar que, em qualquer caso, o paciente morreria em curto prazo.

A Holanda era, até agora, o único país que incluía crianças na prática da eutanásia, com um requisito de idade fixado entre 12 e 18 anos, dependendo do caso. Bélgica deu um passo a mais ao optar por avaliar a maturidade mental da criança em vez de estabelecer uma idade de referência.

O texto final estabelece que será o médico encarregado do caso que avaliará se o menor é capaz de tomar a decisão, mas terá que consultar previamente um psiquiatra infantil. Na atualidade, Bélgica já prevê o direito à eutanásia a partir dos 15 anos para jovens emancipados.

Inúmeros profissionais médicos reagiram violentamente a uma lei que segundo eles não responde a nenhuma demanda da sociedade nem do setor sanitário, mas sim às cabalas eleitorais de uns políticos que nesta mesma primavera concorrem às eleições gerais.

Assim, a iniciativa aprovada hoje pelo Parlamento belga recebeu as críticas do primeiro Congresso Internacional de Cidadãos Paliativos Pediátricos celebrado nesta semana na Índia e que incluiu na sua declaração final uma “chamada urgente ao Governo belga para que reconsidere a sua decisão”.

Os especialistas reunidos no Congresso Internacional defenderam que todos os menores em estado terminal devem ter acesso aos meios adequados para controlar a dor e os sintomas, bem como aos cuidados paliativos de alta qualidade. "Acreditamos que a eutanásia não é parte da terapia paliativa pediátrica e não é uma alternativa", disse o comunicado.

Também uns 40 pediatras belgas publicaram uma carta aberta para advertir que consideram “precipitado” a tramitação desta lei e mostrar que não existe uma demanda social nem médica para dar este passo.

Uma carta semelhante, à qual se somaram até 160 pediatras, como informa a mídia local, foi dirigida ontem aos grupos políticos na véspera do voto para pedir-lhes que o atrasem até a próxima legislatura.

Enquanto isso, os líderes das grandes religiões da Bélgica (cristãos, muçulmanos e judeus) têm mostrado repetidamente a sua rejeição à lei. Neste sentido, no 6 de novembro emitiram uma declaração conjunta opondo-se à legalização da eutanásia para menores.

"A eutanásia das pessoas mais vulneráveis ​​é desumana e destrói as bases da nossa sociedade", denunciavam. "É uma negação da dignidade destas pessoas e as abandona ao critério, ou seja, à arbitrariedade de quem decide", acrescentaram.

Na nota, divulgada pela agência Cathobel, os chefes religiosos destacavam também que estão “contra o sofrimento físico e moral, em particular das crianças", mas explicavam que "propor que os menores possam eleger a sua própria morte é uma maneira de distorcer sua capacidade de julgar e, portanto, a sua liberdade".

"Expressamos nossa profunda preocupação com o risco de banalização crescente de uma realidade tão grave”, concluíam .

Os líderes religiosos da Bélgica afirmavam também em outra mensagem conjunta que “a eutanásia das pessoas mais vulneráveis é desumana e destrói as bases da nossa sociedade"; e acrescentavam que "é uma negação da dignidade dessas pessoas e as abandona à arbitrariedade de quem decide".

O número de eutanásias praticadas na Bélgica atingiu um recorde em 2012, com um total de 1.432 casos, um 25% a mais do que no ano anterior, de acordo com dados da Comissão Federal de Controle e de Avaliação da Eutanásia.

O rei Felipe deverá assinar a lei para que entre em vigor. Até agora, o rei, pai de quatro filhos, não se pronunciou publicamente sobre o assunto .

Na Europa, a eutanásia ativa (com assistência médica) está descriminalizada na Bélgica, Holanda, Luxemburgo e Suíça.

Trad.TS

Fonte:  Zenit

Via: Revellati online

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Congresso dá ‘carta branca’ para Obama implantar Lei Marcial

Algumas das equipes jurídicas mais respeitadas do país estão pedindo ao Supremo Tribunal para assumir um desafio às disposições indefinidas de detenção da 'National Defense Authorization Act', cobrou a lei e criou a estrutura para um estado policial.

A prestação controversa, autoriza os militares, sob a autoridade presidencial, para prender, sequestrar, deter sem julgamento e esperar indefinidamente cidadãos americanos que se pensa "representam uma ameaça à segurança duradoura dos Estados Unidos."

Jornalista Chris Hedges, que está processando o governo sobre uma disposição controversa na National Defense Authorization Act, é visto aqui abordando uma multidão no Zuccotti Park, em Nova Iorque.

O jornalista Chris Hedges está entre os demandantes que está cobrando a lei que poderia ser usada para direcionar jornalistas que informam sobre questões relacionadas com o terrorismo.

Um breve amigo-da-corte submetidos no caso afirma: "A questão central agora diante deste tribunal é se o judiciário federal vai ficar de braços cruzados enquanto o Congresso eo presidente estabelecer o quadro jurídico para o estabelecimento de um estado policial ea subjugação dos cidadãos americanos através da ameaça de prisão e detenção militar indefinida, sem direito a um advogado, o direito de confrontar os próprios acusadores, ou o direito a um julgamento ".

O documento foi submetido ao Supremo Tribunal Federal por advogados com a Fundação Justiça dos EUA de Ramona, Califórnia, Friedman Harfenist Kraut & Perlstein de Lake Success, Nova Iorque, e William J. Olson, PC de Viena, Va.

Os advogados são Michael Connelly, Steven J. Harfenist, William J. Olson, Herbert W. Tito, John S. Miles, Jeremias L. Morgan e Robert J. Olson.

Eles estão adicionando suas vozes ao coro pedindo ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a segunda EUA Circuit Court of Appeals, que disse que os demandantes não têm legitimidade para contestar a lei aprovada pelo Congresso.

A breve é ​​em nome de EUA Rep. Steve Stockman, Virginia Delegado Bob Marshall, Virginia senador Dick Preto, a Fundação de Justiça dos EUA, Gun Owners Foundation, Gun Owners of America, Center for Media e Democracia, Downsize Fundação DC, Downsize DC. org, Defense & Education Fund Free Speech, Free Speech Coalition, Western Jornalismo Center, O Instituto Lincoln, Instituto na Constituição, Abraham Lincoln e Fundação Conservador Fundo de Defesa Legal e Educação.

O NDAA 2014 foi fast-rastreado através do Senado dos EUA, sem tempo para discussão ou emendas, enquanto a maioria dos americanos estavam distraídos pelo escândalo envolvendo problemas da A & E com "Dynasty Duck", Phil Robertson.

Oitenta e cinco dos 100 senadores votaram a favor da nova versão do NDAA, que já havia sido discretamente aprovada pela Câmara dos Deputados.

Hedges, jornalista ganhador do Prêmio Pulitzer, e outros entraram com uma ação em 2012 contra o governo de Obama para contestar a legalidade de uma versão anterior do NDAA.

É a Seção 1021 do NDAA 2012, e seus sucessores, que atraiu uma ação judicial por Hedges, Daniel Ellsberg, Jennifer Bolen, Noam Chomsky, Alex O'Brien, Kai Warg All, Brigitta Jonsottir eo grupo Day of Rage EUA. Muitos dos autores são autores ou jornalistas que afirmaram que a ameaça de detenção indefinida pelos militares dos EUA já havia alterado suas atividades.

"É claramente inconstitucional", disse Hedges do projeto de lei. "É um ataque enorme e chocante contra a nossa democracia. Ele derruba mais de 200 anos de lei, que manteve os militares de policiamento interno. "

Hedges é um ex-correspondente estrangeiro para o New York Times e foi parte de uma equipe de repórteres agraciada com o Prêmio Pulitzer em 2002 pela cobertura do papel do terrorismo global.

A breve amigo-da-corte adverte o precedente "deixa os cidadãos americanos vulneráveis ​​a prisão e detenção, sem a proteção do Bill of Rights, quer em regime de autor ou teoria do governo do caso.

"O Poder Judiciário não deve esperar litígio posterior para resolver esse problema, como a natureza da detenção militar é que os cidadãos norte-americanos, então não teria nenhum remédio jurídico adequado", explica o breve.

Mania de vídeo: O manual de instruções sobre como restaurar a América para o que era: "Taking America Back" em DVD. Este pacote também inclui o DVD "Tea Party at Sea".

Seção 1021 permite a detenção de qualquer pessoa, inclusive cidadãos americanos, pelos militares, se o presidente considera que a pessoa a ter ajudado com o terror. É diferente de Autorização para o Uso da Força Militar, que foi adotado logo após os ataques terroristas de 11 de setembro, porque enquanto que a lei permite a detenção, deve haver algo ligando-os para o 11 de setembro.

"Art. 1021 autoriza a detenção, potencialmente para sempre, e até mesmo de rendição dos cidadãos norte-americanos para nações estrangeiras", os breves ressalta. "Se este tribunal se recusa a ouvir o desafio Hedges, que vai deixar os cidadãos americanos sujeitos a prisão militar inconstitucional e detenção.

"Se este tribunal não conceder a petição, não há nenhuma razão para acreditar que os presidentes dos Estados Unidos deixariam de afirmar" o direito de colocar certos indivíduos [incluindo cidadãos americanos] na prisão militar, sem julgamento. " Não continuaria a haver restrição legal em uma prisão a ser autorizado por um oficial militar de classificação não especificada.

Não haveria nenhuma proteção fornecida pela exigência de uma acusação júri. Não haveria necessidade de uma arrant prisão emitido por um juiz do artigo II apoiado por um depoimento mostrando provável causa da prática de um crime específico.

Nem haveria qualquer proteção contra o uso de testemunhos forçados, ou contra uma violação do devido processo legal. Não haveria processos civis de qualquer natureza contra a pessoa detida.

Na verdade, não há nenhuma exigência de que o indivíduo que está sendo detido tenha cometido qualquer crime federal, e as detenções militares poderiam ser utilizados para contornar as proteções oferecidas cidadãos americanos pela cláusula de traição da Constituição dos EUA. "

Ele descreve um cenário assustador.

"Depois da série de Suburbans negros se afasta, é difícil acreditar que os militares daria parentes ou advogados com qualquer informação a respeito de onde a pessoa a ser detido estava sendo realizada."

Afinal, ele explica, o Congresso manifestou especificamente o seu desejo para a prestação de detenção para aplicar a cidadãos norte-americanos ainda em solo americano, rejeitando várias alterações que teriam isentos deles.

E Obama, também, afirmou a autoridade de detenção, afirmando: "Quero esclarecer que meu governo não irá autorizar a detenção militar indefinida sem julgamento de cidadãos americanos ... Minha administração irá interpretar Seção 1021 de uma forma que garanta que qualquer detenção que autorize cumpre com a Constituição, as leis da guerra, e todas as outras leis aplicáveis. "

Basta indicar o que significa que pode ser interpretado de forma contrária.

Na primeira instância, Juiz Distrital dos EUA Katherine B. Forrest emitido um parecer Memorandum and Order que atingiu a provisão como inconstitucional.

Vários estados já aprovaram leis que proíbem a sua execução dentro desses estados. Herb Tito, um especialista constitucional, anteriormente disse a decisão do WND Forrest ressaltou "a arrogância do regime atual, em que eles não vão responder a perguntas que eles devem responder a um juiz, porque eles Não acho que eles têm. "

O juiz explicou que os demandantes alegaram parágrafo 1021 é "constitucionalmente enfermos, violando tanto a sua liberdade de expressão e dos direitos associativos garantida pela 1 ª Emenda, bem direitos ao devido processo garantidos pela quinta emenda."

Ela observou que o governo "não chamar testemunhas, apresentar qualquer prova documental ou arquivar qualquer declaração."

"Deve-se dizer que teria sido uma questão bastante simples para que o governo têm afirmado que quanto a esses autores ea conduta como a que iria testemunhar, que [n] 1021 não e não se aplicaria, se é que fez ou se não ", escreveu ela.

Em vez disso, a administração só respondeu com: "Eu não estou autorizado a fazer representações específicas sobre pessoas específicas."

"A tentativa do tribunal para evitar ter de lidar com os aspectos constitucionais do desafio era, fornecendo o governo com notificação imediata na forma de declarações e depoimentos do ... conduta em que autores estão envolvidos e que eles pretendem coloca-los com medo de militar detenção ", escreveu ela.

"Para ser franco, para eliminar a posição desses autores simplesmente declarando que a sua conduta não se enquadra no âmbito de 1021 teria sido simples. O governo optou por não fazê-lo - garantindo assim a pé e exigindo este tribunal para alcançar os méritos do movimento instantâneo.

"Requerentes afirmaram mais de uma alegação plausível que a lei invade de forma inadequada em seus direitos no âmbito da 1 ª Emenda", escreveu ela.

Especialistas têm expressado preocupação de que mesmo um jornalista que entrevistou um membro de um grupo terrorista pode ser considerado como tendo prestado auxílio a esse grupo.

O governo recorreu da decisão do juiz de primeira instância para o 2 º Circuito, que abruptamente decidiu que os autores não tinham o direito de desafiar a lei.

Fontes: WND, Thrive

Via: Revellati online

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País latino dá a policiais e militares em serviço ‘licença para matar’

Defensor da medida questiona a necessidade de agentes responderem a processo penal caso matem ou firam alguém

A lei, publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial, reforça a regra promulgada durante o governo do ex-presidente Alan García (2006-2011), num contexto de aumento dos conflitos sociais e manifestações no Peru.

De acordo com o seu preâmbulo, a lei procura proteger legalmente o pessoal da polícia quando eles são acusados ​​de matar civis durante distúrbios graves de ordem pública, como greves e manifestações violentas. O atual presidente do país é Ollanta Humala.

O texto legal afirma que “está isento de responsabilidade penal … o pessoal das Forças Armadas e da Polícia Nacional do Peru, no cumprimento do dever e uso de armas ou outros meios de defesa, causando ferimentos ou morte”.

A regra do governo do ex-presidente Garcia indicava mencionava “usar suas armas” e “de acordo com os regulamentos”, referindo-se as regras existentes para a polícia e forças armadas, que regulamentam a utilização de suas armas.

Especialistas dizem que a remoção das referências de “usar suas armas” e “de acordo com os regulamentos” favorece a impunidade.

O parlamentar Peter Spadaro, que promoveu a lei, defendeu sua necessidade diante do aumento da criminalidade e da insegurança.

Para o decano do Colégio de Advogados de Lima, Mario Amoretti, a política de superproteção dos policiais e militares é preocupante e deixa os cidadãos desprotegidos.

De acordo com estatísticas da Coordenadora Nacional de Direitos Humanos, uma organização que reúne organizações de direitos humanos no Peru, de 2001 até hoje, 106 pessoas foram mortas em confrontos com forças de segurança durante os protestos e conflitos sociais, um índice muito maior que outros países da região.

Ao mesmo tempo, de acordo com um relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Peru tem a maior percepção de insegurança, com 50%.

A proporção maior do que em países como a Venezuela (43,7%), El Salvador ( 42,5%), Bolívia (39,8%) , República Dominicana (38,6%) e Equador (38,1%).

Fontes: O Globo, Verdade Gospel 

Via: Revellati online

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Legalização da maconha no Uruguai é obra da Open Society, de George Soros. Não acredita? Então pesquise, ora!

José Mujica, presidente do Uruguai: ele não é a cara da modernidade?

Por: Por Reinaldo Azevedo

O Senado do Uruguai aprovou proposta que já havia passado pela Câmara. Tornou-se o país mais liberal do mundo no que diz respeito à maconha. Nunca antes na história do mundo um governo havia decidido, literalmente, estatizar a droga. O projeto de legalização plena da maconha não é coisa dos uruguaios, mas da organização Open Society, criada pelo multibilionário George Soros. Todas as ONGs e entidades que financiam a campanha pela legalização das drogas no Uruguai, no Brasil e em vários países periféricos são financiadas por ela. Teoria conspiratória? Coisa de lunáticos — como era, em outra esfera, o Foro de São Paulo, por exemplo?

Tudo está ao alcance de alguns cliques. Entrem nas páginas dos lobbies em favor da descriminação ou da legalização de todas as drogas, vejam quem financia e persigam o dinheiro para ver aonde vai dar. Soros quer no mercado financeiro os bilhões de dólares que circulam no narcotráfico. E isso só é possível com a legalização plena de todas as drogas, não só da maconha. Esse é só o primeiro passo. Ele sabe que, nos EUA, essa proposta é impossível, apesar do avanço da campanha pró-maconha. Então tenta disseminá-la nos países pobres. O Uruguai, infelizmente, é o primeiro a cair.

A exemplo do que aconteceu em países com uma legislação muito liberal sobre drogas, vai crescer o consumo e aumentar o número de pessoas que experimentam a droga pela primeira vez, como ocorreu em Portugal, ao contrário do que se anuncia por aí.

A proposta é um absoluto despropósito. O que o governo do esquerdista José Mujica faz é estatizar a produção, a distribuição e a venda da droga. Se fosse coisa muito boa, duvido que o Uruguai seria o primeiro país a fazê-lo. O projeto aprovado é risível, é patético. Vai se criar um cadastro de usuários, e o estado venderá 40 gramas por mês a cada um. Distorção óbvia: não consumidores vão se alistar para obter a droga e repassar aos viciados; também os consumidores que não queimarem a sua cota de mato farão o mesmo. Nos dois casos, com ágio. Pronto! É o tráfico da maconha de volta.

Indivíduos e cooperativas poderão plantar a droga — até seis pés. Problema: há espécies que atingem no máximo 90 cm; outras podem chegar a cinco metros. Pergunta: será permitido ter seis pés de cinco metros, mas não 20 pés de 50 cm? Dirigir sob o efeito da droga é proibido. Ocorre que o consumo de maconha só é detectável com exame de sangue. E o resultado não sai na hora.

O mais impressionante é que Mujica, o presidente, admite que o país não está preparado para isso. 61% dos uruguaios já se disseram contrários à legalização. Estima-se que, no país, de 3,4 milhões e habitantes, menos de 4% sejam consumidores. É claro que, na trilha da legalização da maconha, virá a pressão para legalizar as demais drogas. A grande fonte de renda do narcotráfico é a cocaína.

A pressão por lei semelhante vai crescer no Brasil, podem escrever, que já vive o drama da legalização informal do crack. Não custa lembrar. O Uruguai é um pouco maior do que o Ceará e tem uma população um pouquinho maior do que a do Piauí. Faz fronteira só com Brasil e Argentina e tem apenas 660 km de costa marítima. Com o Brasilzão e seus 200 milhões de habitantes, a história é outra: temos 9.230 km de litoral e fazemos fronteira com nove países. Quatro deles são altos produtores de cocaína — Colômbia, Venezuela, Peru e Bolívia — e um de maconha: o Paraguai. Vocês logo começarão a ouvir que o Uruguai é um exemplo a ser seguido pelo Brasil. Seria um desastre!

Noto, adicionalmente, que essa não é uma decisão que diga respeito apenas ao Uruguai. O país está num continente; pertence ao um bloco econômico — o Mercosul. No mínimo, caberia ouvir os vizinhos. Sim, sim, a lei endurece a pena para o tráfico. Grande coisa! Existe tráfico até de tabaco, que é uma substância legal. É claro que as regiões fronteiriças — Argentina e Rio Grande do Sul — receberão um fluxo maior de traficantes. Trata-se apenas da velha e boa lei de mercado.

Mas José Mujica, com aquele seu ar de buldogue boa-praça, é tratado como um poeta. Então tá.

Fonte: Veja.abril

Via: Revellati online

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Transgênicos no Brasil: seguindo na contramão da biossegurança

Por Fernanda Bianco de Lucena

Desde 2005 ação de inconstitucionalidade contra lei de biossegurança aguarda decisão do STF

Em 2013, o Brasil completa uma década de liberação de Organismos Geneticamente Modificados (OGM). Contudo, este sempre foi um tema controvertido, a começar pela forma em que se deu a entrada no país: enquanto a utilização não era autorizada, com o contrabando de sementes de soja GM da Argentina.

Em 1998, a liberação comercial foi proibida pela Justiça brasileira, principalmente pela ausência de estudos prévios de impacto ambiental, exigidos pela Constituição Federal no artigo 225, IV. No entanto, sob a lógica do fato consumado, autorizou-se, com a Medida Provisória 113/2003, a comercialização da safra daquele ano, liberando-a das exigências da lei sobre OGM da época (Lei 8.974/1995), em afronta ao arcabouço legal vigente e às decisões das cortes federais do país até então.

A atual Lei de Biossegurança (11.105/2005), sob o pretexto de harmonização dos conflitos entre a lei anterior e as normas ambientais, concentrou as competências em matéria de OGM na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), enfraquecendo a posição dos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde, tornou o licenciamento ambiental facultativo à comissão, convalidou seus atos passados e, ainda, afastou a aplicação da Lei de Agrotóxicos.

A solução cunhada aquém dos ditames constitucionais ensejou a propositura, pelo procurador-geral da República, de Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 3526, questionando 24 de seus dispositivos.

Na ADI 3.526, argumenta-se que a Lei 11.105/2005 fere a competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para proteção do meio ambiente (artigo 23, VI, CF/88), quebra o Sistema Nacional de Meio Ambiente e fragmenta o processo de licenciamento ambiental, em flagrante inconstitucionalidade perante o artigo 225 da Constituição Federal de 88, além de desrespeitar a coisa julgada material, por confrontar decisões judiciais em plena vigência. Segundo o sistema informatizado do Supremo Tribunal Federal, o último andamento da ADI ocorreu no dia 21 de outubro de 2009, com a conclusão dos autos ao relator, ministro Celso de Mello, para que proferisse seu voto, o que se aguarda desde então.

Neste ínterim, a matéria foi terreno fértil para diversas outras provocações ao Judiciário, especialmente em função da atuação arbitrária da CTNBio. É de se ressaltar que, segundo seu último relatório anual, não houve sequer um indeferimento de pedido de liberação comercial. As liberações deferidas rotineiramente desprezam os votos e argumentos contrários, apresentados por representantes da agricultura familiar, dos consumidores, dos ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, que defendem claramente a aplicação do princípio da precaução.

Ademais, em 2007, fez-se necessário impetrar mandado de segurança para garantir o acesso de qualquer pessoa às reuniões plenárias e das subcomissões da CTNBio, que até então aconteciam a portas fechadas. Outrossim, depois de reiterados pedidos de realização de audiência pública antes da liberação do primeiro milho GM no Brasil, foi preciso o ajuizamento de uma ação civil pública para garantir a participação popular. Além dos dois casos citados, seguiram-se outras ações judiciais visando a coibir ilegalidades em atos da comissão e contrapondo transgênicos a questões ambientais, de saúde e consumeristas.

Há inúmeros outros aspectos controvertidos sobre o tema. Contudo, os referidos deixam transparecer a forte oposição à participação democrática e ao controle social sobre os processos decisórios a respeito dos OGMs. Neste sentido, imprescindível refletir, em sendo assunto de ampla relevância a toda população, cujo conteúdo já congrega grande complexidade, a quem e por qual motivo interessa proteger certo grau de obscuridade?

Fato é que a sociedade brasileira clama por transparência e retidão, como demonstram as recentes manifestações em diversos estados. Anseia-se por uma verdadeira democracia participativa e exigem-se mudanças estruturais nos poderes da República, de modo que o interesse público retorne ao seu devido lugar de prevalência sobre interesses particulares, muitas vezes escusos.

O brasileiro busca retomar a sua cidadania. E nada mais essencial ao cidadão que o direito à alimentação adequada, sem o qual não subsiste o direito à sadia qualidade de vida. Além destes, há os direitos ao meio ambiente equilibrado, à saúde, à segurança, à informação, direito de escolha – todos relacionados à questão dos OGM. É neste contexto ímpar que a tratativa dos transgênicos no Brasil precisa urgentemente ser reconduzida.

*Vice-presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ. Mestre em Direito Internacional e Relações Internacionais pela Universidade de Lisboa.

Fontes: Pratos Limpos, Tribuna do Advogado, Nos dias de Noé

Via: A Mídia Globalista, Revellati online

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Suécia é condenada por falta de lei sobre pornografia infantil

Por Aline Pinheiro

Um vácuo na legislação da Suécia livrava quem filmasse escondido uma criança nua de prestar contas à Justiça. Até julho deste ano, não havia nenhuma lei que classificasse como crime gravar imagens clandestinas de um menor de idade pelado ou tomando banho, por exemplo. A lei só punia quem fazia as gravações e, propositalmente, deixava a criança ver ou saber.

A falha na lei de proteção aos menores rendeu à Suécia uma condenação da Corte Europeia de Direitos Humanos. Nesta terça-feira (12/11), os juízes europeus consideraram que o país deve pagar indenização de 10 mil euros (cerca de R$ 30 mil) para uma jovem que foi filmada pelo seu padrasto quando tinha apenas 14 anos. A corte considerou que, em 2002, na época que aconteceram as filmagens, a legislação sueca não oferecia qualquer proteção à adolescente.

Eliza Soderman tem hoje 26 anos. Na época das filmagens, ela morava com sua mãe e seu padrasto. Foi Eliza mesmo que, ainda adolescente, descobriu que o padrasto havia instalado uma câmera escondida no seu banheiro virada para o chuveiro, para poder captar imagens enquanto ela tomava banho. Logo que descobriu, sua mãe destruiu todas as fitas gravadas e as duas procuraram a Polícia.

O padrasto de Eliza chegou a ser acusado de molestar sexualmente a enteada, mas foi absolvido. Para que ficasse configurado o crime, ele teria de ter, de fato, a intenção de perturbar a menina. Como o objetivo era filmá-la clandestinamente, o Judiciário sueco considerou que a conduta não se enquadrava na definição do crime. Ele também não foi denunciado por pornografia infantil, já que não havia uma definição do que seria uma imagem pornográfica. A gravação de Eliza, ainda que pelada, poderia não ser pornografia, afirmaram os promotores.

Em janeiro de 2008, a discussão foi levada por Eliza para a Corte Europeia de Direitos Humanos. Ela alegou que a filmagem violou a sua vida privada e que a Suécia falhou ao não prever nenhum tipo de proteção a ela ou qualquer punição ao padrasto. Inicialmente, sua reclamação foi rejeitada por uma das câmaras de julgamento do tribunal. Eliza apelou e a câmara principal, que é quem toma a decisão final, deu razão à jovem.

Os juízes europeus consideraram que a Justiça da Suécia agiu corretamente ao não condenar o padrasto porque sua conduta não se enquadrava em nenhum crime previsto em lei. Para a corte, a falha foi do Legislativo, que deveria já ter aprovado uma lei que impedisse uma pessoa de filmar clandestinamente outra, menor ou maior de idade. Legislação nesse sentido só foi aprovada e entrou em vigor em julho deste ano.

Fonte: Consultor jurídico

Via: Revellati online 

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